Decreto de Dilma anula a pena de Genoino

O decreto de indulto de Dilma Rousseff se aplica somente em alguns casos e com condições particulares.

 genoino

Os condenados em regime aberto ou prisão doimiciliar, desde que faltem oito anos até o cumprimento da pena total e que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, que não sejam reincidentes e que tenham apresentado um bom comportamento durante a pena podem benefíciar do indulto.

Com base nesse decreto, editado pela presidente Dilma Rousseff no Natal de 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a decisão nesta quarta-feira, 4 de março de extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoino. Genoino (PT-SP) foi condenado pelo escândalo do mensalão de 2005. O caso foi enviado pelo Rodrigo Janot, procurador-geral da Républica que deu um parecer favorável sobre o caso.

Barroso poderia ter decidido sozinho, mas mesmo assim se consultou com o plenário do STF, que decidiu extinguir a pena de Genoino. O ex-deputado está com efeito automático livre da prisão domiciliar, e pode considerar acabada sua divida com a justiça. Genoino descontava a pena de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa.

O voto de Barroso, junto com aquele dos outros magistrados do plenário confirmam o parecer favorável e decretaram que o caso de Genoino tinha todas as condições para ser incluído no indulto. O deputado foi preso no 2013 e no início deveria ter cumprido a pena no regime fechado, a decisão de mudar para o domiciliar por causa de problemas cardíacos, é de 2014. O dia que foi editado o decreto Genoino já tinha cumprido 1 ano e 2 meses de pena. Influençou a decisão também os cursos de direito e de informática onde ensinou na Penitenciaria da Papuda e o trabalho como auxiliar na biblioteca da prisão que testemunharam a seu bom comportamento, condição prévia do indulto.

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